O Intituto Social Iris lançou a versão digital para download no portal IRIS do livro:
Sistema de Informação de Custos na Administração Pública Federal: Uma Política de Estado.
Abaixo segue o link para baixar o livro:
http://www.socialiris.org/livro.php
quinta-feira, 2 de dezembro de 2010
terça-feira, 30 de novembro de 2010
Livro Pronunciamentos Contábeis Emitido em 2009
Comunicamos que está disponível para download no site do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) a versão eletrônica do livro Pronunciamentos Contábeis e Interpretações e Orientações emitidas em 2009.
Registramos que os referidos livros não serão editados na versão impressa.
Acessem:
www.cfc.org.br ou http://www.cpc.org.br/publicacoes.php
Abraços virtuais,
Registramos que os referidos livros não serão editados na versão impressa.
Acessem:
www.cfc.org.br ou http://www.cpc.org.br/publicacoes.php
Abraços virtuais,
sábado, 6 de novembro de 2010
quinta-feira, 14 de outubro de 2010
CPC E CVM DIVULGAM AUDIÊNCIA PÚBLICA DE TRÊS DOCUMENTOS
Conforme já divulgado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), há o compromisso de o CPC em revisar todos os documentos já emitidos para que estejam totalmente convergentes às normas internacionais de contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).
O CPC e CVM divulgam em audiência pública a revisão de três documentos:
CPC 06 - Operações de Arrendamento Mercantil;
CPC 07 - Subvenção e Assistência Governamentais;
CPC 37 - Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade.
Para conhecer a íntegra dos documentos acesse o site da Comissão de Valores Mobiliários ou clique em Audiência Pública, no site do Comitê de Pronunciamentos Contábeis:
http://www.cpc.org.br/audienciaIndex.php
O prazo para o envio de sugestões às referidas minutas encerra-se em 8 de novembro de 2010.
Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2411659/cpc-e-cvm-divulgam-audiencia-publica-de-tres-documentos
O CPC e CVM divulgam em audiência pública a revisão de três documentos:
CPC 06 - Operações de Arrendamento Mercantil;
CPC 07 - Subvenção e Assistência Governamentais;
CPC 37 - Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade.
Para conhecer a íntegra dos documentos acesse o site da Comissão de Valores Mobiliários ou clique em Audiência Pública, no site do Comitê de Pronunciamentos Contábeis:
http://www.cpc.org.br/audienciaIndex.php
O prazo para o envio de sugestões às referidas minutas encerra-se em 8 de novembro de 2010.
Fonte: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2411659/cpc-e-cvm-divulgam-audiencia-publica-de-tres-documentos
quinta-feira, 7 de outubro de 2010
CAMPANHA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS EM SANTANA DO MUNDAÚ (AL) E ÁGUA PRETA (PE)
Como é do conhecimento de todos, no mês de junho passado os Estados de Alagoas e Pernambuco foram assolados por grandes enchentes que destruíram ruas, lojas, escolas, igrejas. Cidades inteiras desapareceram do nosso mapa.
A classe contábil brasileira assumiu o desafio de construir 100 moradias para amenizar o sofrimento de algumas famílias que caíram do nível de pobreza para a condição lamentável de miséria total.
A Campanha foi idealizada pelo Conselho Federal de Contabilidade e tem o apoio de lideranças contábeis brasileiras tais como a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas – FENACON, da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (ABRACICON) e do SESCON-SP e da Fundação Brasileira de Contabilidade – FBC que coordena essa ação coletiva.
Esta ação está aberta a quaisquer outras entidades da classe contábil ou da sociedade civil.
Para tanto, a Fundação Brasileira de Contabilidade criou uma conta bancária para doações e divulgará periodicamente, em nome das entidades promotoras da Campanha o andamento dos trabalhos e a respectiva aplicação dos recursos financeiros.
FAÇA A SUA DOAÇÃO:
Dentro das suas possibilidades, deposite a partir de R$10,00
Conta na Caixa Econômica Federal, em nome da Fundação Brasileira de Contabilidade
CNPJ nº 02.428.413/0001-05
Agência: 0647
Operação: 003
Conta-Corrente: 621-4
“Composta por profissionais que desempenham com ética, zelo e dedicação suas atividades, a classe contábil brasileira faz presente, diante da tragédia da enchente, o seu espírito de solidariedade e a sua consciência do dever social, colaborando com os desabrigados.
Somos os profissionais que ajudam a construir as riquezas do Brasil.
Agora, juntos, vamos levar solidariedade aos desabrigados de Santana do Mundaú (AL) e Água Preta (PE).”
Participe dessa Campanha de solidariedade e ajuda ao próximo. Sua participação é muito importante !
Fonte: www.cfc.org.br
quarta-feira, 6 de outubro de 2010
RESOLUÇÃO QUE REGULAMENTA O EXAME DE SUFICIÊNCIA
28/09/2010
Publicada Resolução que regulamenta o Exame de Suficiência da área contábil
Comunicação CFC
O Diário Oficial da União (DOU) do dia 28 de setembro publicou na Seção 1, página 81, a Resolução CFC nº 1.301/10, que regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obtenção ou restabelecimento de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Aprovada pelo Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em reunião realizada no dia 17 de setembro, a Resolução entrou em vigor a partir de sua publicação.
A realização do Exame de Suficiência foi estabelecida pela Lei nº 12.249/10, que modificou o Decreto-Lei nº 9.295/46. Com novas disposições legais, o Decreto-Lei passou a prescrever, no artigo 12, que os bacharéis em Ciências Contábeis e os técnicos em Contabilidade somente poderão exercer a profissão após a regular conclusão do respectivo curso, reconhecido pelo Ministério da Educação; aprovação em Exame de Suficiência; e registro no Conselho Regional de Contabilidade a que estiverem sujeitos.
De acordo com a Resolução nº 1.301/10, deverão realizar o Exame de Suficiência, para a obtenção ou para o restabelecimento de registro em CRC, os bacharéis em Ciências Contábeis, os técnicos em Contabilidade, os portadores de registro provisório vencido, os profissionais com registro baixado há mais de dois anos e os técnicos em Contabilidade quando mudarem de categoria para contadores.
O Exame
O Exame de Suficiência, conforme descrito na Resolução nº 1.301/10, é a prova de equalização destinada a comprovar a obtenção de conhecimentos médios, consoante os conteúdos programáticos desenvolvidos no curso de Bacharelado em Ciências Contábeis e no curso de Técnico em Contabilidade.
A Resolução estabelece que o Exame será aplicado duas vezes por ano, em todo o Brasil, sendo uma edição a cada semestre. As provas deverão ter questões objetivas, de múltipla escolha, mas também poderão ser incluídas questões dissertativas. Serão aprovados os candidatos que acertarem, no mínimo, 50% da prova.
De acordo com a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC, Maria Clara Cavalcante Bugarim, a data da primeira prova de 2011 será estabelecida em edital, a ser lançado até dezembro deste ano. Porém, ela adiantou que o Exame deverá ser realizado, provavelmente, no mês de março.
Prazos
Aos candidatos aprovados no Exame, o Conselho Regional de Contabilidade expedirá Certidões de Aprovação. A partir da data da publicação do resultado oficial do Exame no Diário Oficial da União (DOU), os aprovados terão o prazo de dois anos para requerer, no CRC, o registro profissional na categoria para a qual tenham sido aprovados.
Segundo a Resolução nº 1.301/10, o portador de registro provisório ativo, obtido até 29 de outubro de 2010, terá seus direitos garantidos conforme a norma vigente no ato do registro.
O profissional apto para requerer o registro e aquele com registro baixado poderá efetuar ou restabelecer seu registro sem se submeter ao Exame de Suficiência até a data limite de 29 de outubro deste ano.
Conheça o conteúdo completo da Resolução CFC nº 1.301/10.
Fonte: www.cfc.org.br
Publicada Resolução que regulamenta o Exame de Suficiência da área contábil
Comunicação CFC
O Diário Oficial da União (DOU) do dia 28 de setembro publicou na Seção 1, página 81, a Resolução CFC nº 1.301/10, que regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obtenção ou restabelecimento de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Aprovada pelo Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em reunião realizada no dia 17 de setembro, a Resolução entrou em vigor a partir de sua publicação.
A realização do Exame de Suficiência foi estabelecida pela Lei nº 12.249/10, que modificou o Decreto-Lei nº 9.295/46. Com novas disposições legais, o Decreto-Lei passou a prescrever, no artigo 12, que os bacharéis em Ciências Contábeis e os técnicos em Contabilidade somente poderão exercer a profissão após a regular conclusão do respectivo curso, reconhecido pelo Ministério da Educação; aprovação em Exame de Suficiência; e registro no Conselho Regional de Contabilidade a que estiverem sujeitos.
De acordo com a Resolução nº 1.301/10, deverão realizar o Exame de Suficiência, para a obtenção ou para o restabelecimento de registro em CRC, os bacharéis em Ciências Contábeis, os técnicos em Contabilidade, os portadores de registro provisório vencido, os profissionais com registro baixado há mais de dois anos e os técnicos em Contabilidade quando mudarem de categoria para contadores.
O Exame
O Exame de Suficiência, conforme descrito na Resolução nº 1.301/10, é a prova de equalização destinada a comprovar a obtenção de conhecimentos médios, consoante os conteúdos programáticos desenvolvidos no curso de Bacharelado em Ciências Contábeis e no curso de Técnico em Contabilidade.
A Resolução estabelece que o Exame será aplicado duas vezes por ano, em todo o Brasil, sendo uma edição a cada semestre. As provas deverão ter questões objetivas, de múltipla escolha, mas também poderão ser incluídas questões dissertativas. Serão aprovados os candidatos que acertarem, no mínimo, 50% da prova.
De acordo com a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC, Maria Clara Cavalcante Bugarim, a data da primeira prova de 2011 será estabelecida em edital, a ser lançado até dezembro deste ano. Porém, ela adiantou que o Exame deverá ser realizado, provavelmente, no mês de março.
Prazos
Aos candidatos aprovados no Exame, o Conselho Regional de Contabilidade expedirá Certidões de Aprovação. A partir da data da publicação do resultado oficial do Exame no Diário Oficial da União (DOU), os aprovados terão o prazo de dois anos para requerer, no CRC, o registro profissional na categoria para a qual tenham sido aprovados.
Segundo a Resolução nº 1.301/10, o portador de registro provisório ativo, obtido até 29 de outubro de 2010, terá seus direitos garantidos conforme a norma vigente no ato do registro.
O profissional apto para requerer o registro e aquele com registro baixado poderá efetuar ou restabelecer seu registro sem se submeter ao Exame de Suficiência até a data limite de 29 de outubro deste ano.
Conheça o conteúdo completo da Resolução CFC nº 1.301/10.
Fonte: www.cfc.org.br
sábado, 14 de agosto de 2010
REGIME DE PARCELAMENTO-REDAM
O Conselho Federal de Contabilidade instituiu o Regime de Parcelamento de Débitos de Anuidades e Multas, intitulado de REDAM, para o Sistema CFC/CRC´s.
O REDAM foi instituído por meio da Resolução nº 1.248/2010, publicada no DOU de 2 de junho deste ano.
De acordo com a Resolução, os débitos de anuidades e as multas de infração e de eleição, atualizados monetariamente e calculados até a data do recolhimento pela variação do INPC de anos anteriores ao exercício de 2010 podem ser pagos com descontos nos acréscimos legais que variam conforme o artigo 14 como segue:
Art. 14 - Os débitos que não tenham sido objeto de parcelamento anterior poderão ser pagos com descontos sobre multa e juros, da seguinte forma:
I - à vista, com 100% de desconto;
II - de 2 a 6 parcelas, com 80% de desconto;
III - de 7 a 12 parcelas, com 60% de desconto;
IV - de 13 a 24 parcelas, com 40% de desconto; e
V - de 25 a 36 parcelas, com 30% de desconto.
O REDAM é oferecido para os profissionais e organizações contábeis inadimplentes, com possibilidade de regularização junto aos Conselhos Regionais de Contabilidade, em caráter extraordinário e temporário, com aplicabilidade até o dia 31 de dezembro de 2010.
Fonte:
http://www.cfc.org.br/conteudo.aspx?codMenu=282&codConteudo=4841
Abraços virtuais.
O REDAM foi instituído por meio da Resolução nº 1.248/2010, publicada no DOU de 2 de junho deste ano.
De acordo com a Resolução, os débitos de anuidades e as multas de infração e de eleição, atualizados monetariamente e calculados até a data do recolhimento pela variação do INPC de anos anteriores ao exercício de 2010 podem ser pagos com descontos nos acréscimos legais que variam conforme o artigo 14 como segue:
Art. 14 - Os débitos que não tenham sido objeto de parcelamento anterior poderão ser pagos com descontos sobre multa e juros, da seguinte forma:
I - à vista, com 100% de desconto;
II - de 2 a 6 parcelas, com 80% de desconto;
III - de 7 a 12 parcelas, com 60% de desconto;
IV - de 13 a 24 parcelas, com 40% de desconto; e
V - de 25 a 36 parcelas, com 30% de desconto.
O REDAM é oferecido para os profissionais e organizações contábeis inadimplentes, com possibilidade de regularização junto aos Conselhos Regionais de Contabilidade, em caráter extraordinário e temporário, com aplicabilidade até o dia 31 de dezembro de 2010.
Fonte:
http://www.cfc.org.br/conteudo.aspx?codMenu=282&codConteudo=4841
Abraços virtuais.
segunda-feira, 9 de agosto de 2010
EXAME DE SUFICIÊNCIA OBRIGATÓRIO PARA BACHARÉIS EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TÉCNICOS EM CONTABILIDADE
Em 11 de junho de 2010 o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 12.249 que alterou a redação do artigo 12 do Decreto-Lei nº 9.295, de 27/05/1946, para instituir a obrigatoriedade de aprovação no Exame de Suficiência para fins de registro dos Contadores nos Conselhos Regionais de Contabilidade e exercício da Profissão Contábil.
De acordo com a nova Lei os profissionais de contabilidade somente poderão exercer a profissão contábil após a regular conclusão do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educação, aprovação em Exame de Suficiência e registro no Conselho Regional de Contabilidade a que estiverem sujeitos.
O Exame de Suficiência foi instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução nº 853/1999, no entanto, sua aplicação foi suspensa após de várias ações judiciais terem julgado a exigência do CFC inconstitucional, por falta de previsão legal. A partir de agora, a exigência do Exame de Suficiência passa a ser legal.
Além disso, diz o parágrafo segundo do artigo 12 do Decreto-Lei nº 9.295/1946, incluído pela referida Lei, que os técnicos em contabilidade já registrados em Conselho Regional de Contabilidade e os que venham a fazê-lo até 1º de junho de 2015 têm assegurado o seu direito ao exercício da profissão.
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) prorrogou de 29 de julho para 29 de outubro o prazo máximo para que bacharéis em Ciências Contábeis e técnicos em contabilidade solicitem o registro profissional sem a realização do Exame de Suficiência.
A partir de 1º de novembro, uma segunda-feira, passa a ser obrigatória a aprovação no Exame para o exercício da atividade contábil.
Fonte: www.cfc.org.br
Abraços virtuais,
quarta-feira, 9 de junho de 2010
MORRE DR. ANTONIO LOPES DE SÁ
Acabo de ler a seguinte notícia:
“MINAS GERAIS ESTÁ DE LUTO.
A classe contábil brasileira perde um ícone; o Brasil perde um cidadão de referência mundial.
Rosangela Bekman/CFC
Ontem (7 de junho), em torno das 23 horas, faleceu de aneurisma cerebral o contador professor doutor ANTÔNIO LOPES DE SÁ.
Em 1927, nascia em Belo Horizonte (MG) um menino que viria a ser um orgulho para Minas, para a Classe Contábil brasileira e para o País.
Indicado para o Prêmio Nobel da Paz, detentor de várias honrarias e prêmios nacionais e internacionais, recebeu em 1988 a maior honraria da classe, a Medalha Mérito Contábil João Lyra.
Autor de mais de 150 livros em vários segmentos da contabilidade, foi conferencista, pesquisador, presidente de vários órgãos nacionais e internacionais.
O corpo do Grande Mestre, como era conhecido, está sendo velado na sede do Conselho Regional de Contabilidade de Minas, na rua Cláudio Manoel, 639, bairro Funcionários. Às 15h30 o cortejo sairá para o cemitério Parque Renascer. “
E claro, eu não poderia deixar de manifestar o meu sentimento de tristeza. E acrescento que não é só Minas Gerais que está de luto, mas a classe contábil brasileira que está de luto. Sempre tive Dr. Lopes de Sá como uma referência pessoal. Imagino que vocês tenham o mesmo sentimento. Só que com uma diferença: para mim, além da referência contábil, Lopes de Sá é um querido amigo que se foi.
Conheci Lopes de Sá há alguns anos durante um jantar para poucos convidados em Belo Horizonte. Naquela noite eu, recém inserida no sistema CRC/CFC foi apresentada a esse ícone da contabilidade brasileira. Tivemos uma excelente conversa sobre os mais diversos assuntos. Aprendi com ele, sobre ética, moral, comportamento, hombridade, humanidade, lisura, respeito ao próximo, comprometimento, errar, acertar, decidir, planejar, PENSAR. Enfim, além de aprender contabilidade, aprendi sobre a vida !!!
Quando paro e penso, lembro que encontrei Lopes de Sá o ano passado em várias ocasiões. Todas nos eventos organizados pelo Conselho Federal de Contabilidade. Num deles, em Uberlândia, já narrei aqui para vocês a conversa que tivemos.
Mas a última vez que o vi, foi um momento mágico. Sempre ouço dizer que Deus escreve certo, por linhas tortas, porém eu digo: Deus escreve certo por linhas certas !
Fico sem palavras quando lembro dos meus últimos momentos onde o vi discursar para nós profissionais, mais como um pai que aconselhava seus filhos do que como o ícone da contabilidade brasileira. Naquele dia ouvi tudo o que ele disse, e me parecia uma despedida. Entre suas palavras ouvi: “Ninguém é velho quando pensa em viver pelo menos mais um ano. E eu penso em viver mais um pouco.”
Finalizou o seu discurso dizendo:
“Eu queria que vocês raciocinassem comigo uma coisa simples: não fomos nós que nos criamos não é verdade ?! Nenhum de nós criou a nossa própria vida. Nós somos determinados para cumprir uma vida, nós somos donos dela, nós somos hospedes dessa matéria. Mas a energia que a anima que é o nosso espírito é resultado da própria poeira cósmica. Nós sempre existimos e nós sempre existiremos essa é a realidade. Mas temos uma missão e fomos colocados num determinado lugar como os hospedes.
Eu não me sinto autor de coisa nenhuma. Me sinto um missionário. Essa propriedade que Deus me deu de fazer um livro em uma semana, porque eu faço mesmo. Fui eu quem conquistou.
Vocês vem com uma missão. Nos todos viemos com uma missão. Se vocês quiserem saber qual é a missão, perguntem a você o que é que me foi dado e que eu não conquistei.
Eu não conquistei a propriedade de saber escrever. Isso me foi imposto, então me é cobrado. É assim o meu raciocínio, é aquilo que vocês recebem em vocês e vocês não conquistaram, não lutaram, nasceram com aquilo, e ai está à missão.
E a minha missão: enquanto um sopro de vida me restar vocês podem ter certeza, eu não pouparei esforços pela felicidade de vocês !”
E Lopes de Sá não poupou esforços, encerrou sua vida deixando a nós profissionais um cem número de livros direcionados a área contábil que tanto amou.
Fica aqui o nosso Adeus ao profissional que levou a contabilidade ao patamar de destaque !!
Mais informações aqui
http://www.cfc.org.br/conteudo.aspx?codMenu=67&codConteudo=4765
terça-feira, 1 de junho de 2010
Discurso de Maria Clara Cavalcante Buragim no Senado
Exmº Senador Mão Santa, que tanto me emocionou com os relatos que fez ao recordar sua mãe. Eu quero dizer, Senador, que, nesse mesmo momento, eu lembrava também de meu pai, o contabilista Clarício Bugarin, que se debruçava sobre esses mesmos livros e que tanto orgulho e tanta satisfação sempre me deu. Foi através de seu exemplo que eu escolhi minha profissão.
Exmº Sr. Senador João Vicente Claudino, em nome de V. Exª saúdo todos os Senadores desta Casa. Quero dizer, Sr. Senador, que os profissionais da Contabilidade, principalmente os profissionais da Contabilidade do Estado do Piauí, não esquecerão jamais a importância deste momento que o senhor nos proporcionou.
Vamos comemorar juntos, com certeza, a sua posse no Governo do Piauí. Vamos festejar lá, todos juntos.
Cumprimento os meu caros Presidentes dos Conselhos Regionais de Contabilidade de todo o Brasil, meus queridos colegas, Conselheiros do Conselho Federal de Contabilidade, estudantes, professores, representantes da classe contábil brasileira, queridos e grandes líderes da classe contábil brasileira. Cumprimento também meu líder maior, o Contador Juarez Domingues Carneiro, Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, e o Contador Valdir Pietrobon, que, juntos, no Senado da República, representam este novo momento do profissional contábil.
Esse novo momento é marcado pela união das nossas entidades, pela união do sistema contábil brasileiro, representado pelo Conselho Federal de Contabilidade, que, como o Presidente Juarez já registrou, hoje representa mais de 420 mil profissionais da Contabilidade deste País, e pela força da nossa Fenacon, que, dirigida pelo Presidente Valdir Pietrobon, representa mais de 75 mil empresas de serviços contábeis deste País.
Nós aprendemos que, juntos, somos fortes, e foi essa união que nos trouxe hoje aqui, ao Senado da República, pela primeira vez, em uma sessão dedicada a comemorar o Dia do Contabilista.
Este é um marco nas nossas vidas, em particular, queridos amigos, na minha vida. Com toda ousadia, aceitei o desafio do nosso Senador de falar neste momento de improviso, quebrando o protocolo. Não estava realmente preparada esta minha fala, aqui eu falo com toda emoção, deixando falar a voz do coração para dizer do orgulho que sentimos neste momento; para representar também as mais de 140 mil mulheres contabilistas deste País. Queremos dizer à nossa sociedade que toda essa história relatada nos deixa felizes e orgulhosos, porque percebemos que os nossos dirigentes reconhecem que todo desenvolvimento econômico do País sempre esteve centrado nos informes contábeis. Foi através da Contabilidade, e é através da nossa Contabilidade, que o País ocupa hoje a posição de destaque em que se encontra no mundo.
Mas nós, colegas, sabíamos que o grande problema que precisávamos ultrapassar era a nossa timidez. Precisávamos chegar aos nossos Parlamentares e nos mostrar, precisávamos dizer que, apesar do orgulho e da gratidão que temos dos nossos guarda-livros, que foram os primeiros profissionais que escreveram a nossa história, a nossa classe cada vez mais evolui.
O profissional da Contabilidade, cada vez mais, tem consciência da sua importância, tem consciência de que é através do nosso trabalho que a economia cresce, e é através do nosso trabalho que nos colocamos nesta Casa, à disposição dos nossos Senadores, para contribuir para um mundo melhor.
Não poderia deixar também de registrar que toda essa história, que foi tão bem relatada aqui pelos que me antecederam e pelo nosso Presidente Juarez, foi escrita através da dedicação e do amor de nossos precursores. Quero lembrar aqui todos os Presidentes do Conselho Federal de Contabilidade, todos os grandes baluartes da nossa classe, que lutaram pela regulamentação da nossa profissão. Devemos a eles este momento histórico. Queremos dizer que, cada vez mais, trabalhamos com mais otimismo e com mais dedicação para honrar todo esse trabalho tão bem escrito, toda essa nossa história que tanto orgulho nos traz.
Talvez o destino tenha me colocado aqui neste momento para, com muita ousadia, deixar também uma mensagem para o nosso Governo.
Nós imaginamos que não deveríamos falar da nossa Lei de Regência aqui. O Presidente Juarez colocou algo sobre isso no seu discurso, mas tirou, pensando: “Não vamos colocar para não termos nenhum problema nem nenhuma surpresa desagradável”. Mas talvez, Presidente Juarez, Deus, que sempre escreve certo por linhas certas, tenha nos trazido hoje ao Senado para nos dar condições de dizer ao nosso Presidente Lula: nós, a classe contábil brasileira, nós não merecemos um veto a esse projeto, nós confiamos no Governo.
Com a nossa história, tão bem construída, depois de 64 anos, nós vamos ter, sim, a nossa Lei de Regência atualizada; nós vamos ter, sim, as nossas conquistas colocadas em lei, porque todo esse trabalho tão bem desenvolvido, todo esse trabalho que com tanta seriedade se fez, merece uma resposta do Governo, como nós a tivemos da Câmara e como nós a tivemos do nosso Senado.
Obrigada, Srs. Senadores, por este momento. Nós estaremos sempre de pé, com muita emoção, com muito orgulho e com muito coração, correspondendo à confiança que todos os senhores depositaram em nós, como mostraram através desta sessão.
Muito obrigada. Que Deus os abençoe.
Fonte: Agência Senado
Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis
Recentemente Maria Clara Cavalcante Bugarim esteve discursando no Senado sobre a emenda feita na MP 472/09.
Segundo a Agência Senado:
"A presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, Maria Clara Cavalcanti Bugarim, pediu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vete emenda que os congressistas colocaram na Medida Provisória 472/09 que passa a exigir "exame de suficiência" para os contabilistas. O exame, como o da Ordem dos Advogados do Brasil, será feito pelo Conselho Federal de Contabilidade.
Ela apelou ainda ao presidente da República para manter, na mesma medida Provisória, a determinação de que os contabilistas devem pagar anuidades às suas entidades de classe. Hoje, a anuidade é determinada por uma resolução do Conselho de Contabilistas, sem força de lei.
- A classe contábil brasileira não merece um veto a esse projeto. Nós confiamos no governo - afirmou, sob aplausos dos contabilistas, professores e alunos que estavam no plenário do Senado. O discurso de Maria Clara encerrou a sessão de homenagem dos senadores aos contabilistas."
Fonte: Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Veja o discurso na íntegra:
www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=102436&codAplicativo=2
quarta-feira, 3 de março de 2010
Posse do CRCAL
A nova diretoria e os conselheiros eleitos do CRCAL tomaram posse no último dia 28 de fevereiro, em solenidade que reuniu mais de 250 pessoas. Intensificar os Seminários efetuados em todo o Estado; realizar parceria com a Receita Federal; intensificar a fiscalização do exercício ilegal da profissão, realizar treinamentos direcionados a certificação digital e prosseguir com os cursos de Educação Continuada são algumas das principais metas da nova diretoria empossada para o mandato 2010/2011.
Entre as autoridades presentes, destacam-se, entre outras, aquelas que compuseram a mesa de honra: o presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, o Controlador Geral do Estado, Alexandre Lages Cavalcante, a Contadora Geral do Estado, Tereza Gomes de Souza Mendes, o vereador Silvio Camelo, Conselheiro Nelson Mitimasa Jinzenji Vice presidente do CFC, Diva Maria de Oliveira Gesualdi, presidenta do CRCRJ, Luis Guimarães, diretor da Fundação Brasileira de Contabilidade, Presidente do IBRACON Arnaldo, Lucilene Florêncio Viana Vice-presidente de Controle Interno do CFC, Miriam Tabosa Secretaria Geral da JUCEAL
Entre os empossados está a ex-diretora de Auditagem e de Contas Públicas da CGE/AL Contadora Adriana Araújo Peixoto, que assume a Vice-presidência de Controle Interno pelo segundo mandato consecutivo.
Após a apresentação dos conselheiros empossados e o novo conselho diretor, o ex-presidente gestão 2008/2009, Jeovanes de Oliveira, fez o seu pronunciamento e destacou a forma correta e ética como conduziu a presidência do conselho, juntamente com seu conselho diretor a época.
O ex-presidente agradeceu aos delegados e conselheiros que estiveram sempre presentes. Agradeceu, ainda, a sua família e aos ex-alunos. Também aos funcionários do CRC deixou o seu muito obrigada.
O Presidente eleito, contador Carlos Henrique do Nascimento, abordou em seu discurso as relevantes mudanças e melhorias implementadas pela diretoria anterior, destacou as principais metas da gestão atual e reforçou que dará continuidade ao trabalho efetuado pela gestão anterior.
Finalizando, o presidente agradeceu o apoio de sua família, a todos os conselheiros, delegados e representantes seccionais.
O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Juarez Domingues Carneiro, em seu discurso, enfatizou que a classe contábil brasileira muito tem a agradecer a terra das Alagoas, donde vem a ex-presidente Maria Clara Cavalcante Bugarim, 1ª mulher a presidir do CFC em 60 anos e que levou a classe contábil brasileira ao patamar de destaque.
Desejou ao novo presidente e a diretoria empossada os sinceros votos de uma gestão profícua.
Salientou, ainda, que os trabalhos de sua nova gestão no CFC estarão norteados por cinco pilares, entre eles as Normas Internacionais de Contabilidade, Contabilidade Pública, Formação Continuada, o Novo Perfil do Profissional Contábil e o Novo Modelo de Gestão Participativa.
Juarez Domingues, Presidente do CFC, Adriana Araújo Peixoto, Vice-Presidente de Controle Interno do CRC/AL e Carlos Henrique do Nascimento, Presidente do CRC/AL.
Abraços virtuais,
quarta-feira, 20 de janeiro de 2010
RESOLUÇÃO CRC/AL Nº 225/2009
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE REDUÇÃO DA ANUIDADE DO EXERCÍCIO DE 2010, DEVIDA AO CRC/AL.
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os termos da Resolução CFC Nº 1.250/2009, que trata dos valores da anuidade, taxas e multas relativas ao exercício de 2010;
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder redução do valor da anuidade referente ao exercício de 2010, ao contabilista que requerer até 31 de março de 2010 e que esteja enquadrado nos parâmetros abaixo:
a) De até 40% (trinta por cento) ao profissional com remuneração bruta mensal até R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais);
b) De até 30% (vinte por cento) ao profissional com remuneração bruta mensal acima de R$ 1.500,01 (um mil e quinhentos reais e um centavo) e até 1.800,00 (um mil oitocentos e oitocentos reais);
c) De até 20% (quinze por cento) ao profissional com remuneração mensal acima de R$ 1.800,01 um mil oitocentos e quarenta reais e um centavo) e até 2.500,00 (dois mil e trezentos reais).
Art. 2º Conceder redução do valor da anuidade referente ao exercício de 2010 a Organização Contábil que requerer até 31 de março de 2010, mediante juntada de cópias dos contratos de prestação de serviços e/ou demais documentos que o Conselheiro-Relator considere necessários para a apreciação do pedido, desde que se enquadre nos parâmetros abaixo:
a) De até 30% (trinta por cento) às organizações com até 5 (cinco) titulares/sócios, colaboradores e empregados.
b) De até 20% (vinte por cento) às organizações com 6 (seis) a 10 (dez) titulares/sócios, colaboradores e empregados.
Art. 3º - No caso do primeiro registro, o CRC/AL poderá conceder ao profissional ou a organização contábil, o desconto de até 50% (cinqüenta) sobre o valor da anuidade, mediante solicitação do requerente, acompanhada do comprovante do insuficiência de renda, podendo ser apreciada “ad referendum” do Plenário.
§1º Será concedido aos Escritórios Individuais de Contabilidade, o desconto de 70% (setenta por cento) sobre o valor da anuidade, desde que requerido pelo interessado.
§2º O valor da anuidade da filial de organização contábil, localizada na própria jurisdição do CRC de sua sede, pagará a anuidade correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do valor da anuidade devido pela matriz.
Art. 4º O benefício decorrente da redução no valor da anuidade ou da multa, não será cumulativo, cabendo ao setor competente informar claramente no processo, o primeiro desconto já obtido pelo contabilista requerente.
Art. 5º A concessão de parcelamento deverá ser em parcelas mensais, no mínimo de R$42,00 (quarenta e dois reais) cada.
Parágrafo único A concessão de re-parcelamento de débito, só poderá ocorrer uma única vez, mediante solicitação por escrito do contabilista interessado, justificando o motivo.
Art. 6º Esta resolução entrará em vigor, a partir da data da homologação pelo Conselho Federal de Contabilidade. Revogue-se a Resolução CRC/AL Nº 219/2009 e quaisquer disposições contrárias.
Maceió, 15 de Dezembro de 2009
Contador JEOVANES DE OLIVEIRA SILVA
PRESIDENTE
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os termos da Resolução CFC Nº 1.250/2009, que trata dos valores da anuidade, taxas e multas relativas ao exercício de 2010;
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder redução do valor da anuidade referente ao exercício de 2010, ao contabilista que requerer até 31 de março de 2010 e que esteja enquadrado nos parâmetros abaixo:
a) De até 40% (trinta por cento) ao profissional com remuneração bruta mensal até R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais);
b) De até 30% (vinte por cento) ao profissional com remuneração bruta mensal acima de R$ 1.500,01 (um mil e quinhentos reais e um centavo) e até 1.800,00 (um mil oitocentos e oitocentos reais);
c) De até 20% (quinze por cento) ao profissional com remuneração mensal acima de R$ 1.800,01 um mil oitocentos e quarenta reais e um centavo) e até 2.500,00 (dois mil e trezentos reais).
Art. 2º Conceder redução do valor da anuidade referente ao exercício de 2010 a Organização Contábil que requerer até 31 de março de 2010, mediante juntada de cópias dos contratos de prestação de serviços e/ou demais documentos que o Conselheiro-Relator considere necessários para a apreciação do pedido, desde que se enquadre nos parâmetros abaixo:
a) De até 30% (trinta por cento) às organizações com até 5 (cinco) titulares/sócios, colaboradores e empregados.
b) De até 20% (vinte por cento) às organizações com 6 (seis) a 10 (dez) titulares/sócios, colaboradores e empregados.
Art. 3º - No caso do primeiro registro, o CRC/AL poderá conceder ao profissional ou a organização contábil, o desconto de até 50% (cinqüenta) sobre o valor da anuidade, mediante solicitação do requerente, acompanhada do comprovante do insuficiência de renda, podendo ser apreciada “ad referendum” do Plenário.
§1º Será concedido aos Escritórios Individuais de Contabilidade, o desconto de 70% (setenta por cento) sobre o valor da anuidade, desde que requerido pelo interessado.
§2º O valor da anuidade da filial de organização contábil, localizada na própria jurisdição do CRC de sua sede, pagará a anuidade correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do valor da anuidade devido pela matriz.
Art. 4º O benefício decorrente da redução no valor da anuidade ou da multa, não será cumulativo, cabendo ao setor competente informar claramente no processo, o primeiro desconto já obtido pelo contabilista requerente.
Art. 5º A concessão de parcelamento deverá ser em parcelas mensais, no mínimo de R$42,00 (quarenta e dois reais) cada.
Parágrafo único A concessão de re-parcelamento de débito, só poderá ocorrer uma única vez, mediante solicitação por escrito do contabilista interessado, justificando o motivo.
Art. 6º Esta resolução entrará em vigor, a partir da data da homologação pelo Conselho Federal de Contabilidade. Revogue-se a Resolução CRC/AL Nº 219/2009 e quaisquer disposições contrárias.
Maceió, 15 de Dezembro de 2009
Contador JEOVANES DE OLIVEIRA SILVA
PRESIDENTE
domingo, 10 de janeiro de 2010
CARTA DE UBERLÂNDIA
A Carta de Uberlândia é uma manifestação dos profissionais da Contabilidade Pública, representados por profissionais de cada um dos Estados brasileiros, que, inconformados com a matriz curricular dos cursos de ciências contábeis em todo o Brasil, resolveram preparar uma proposta que foi entregue ao Conselho Federal de Contabilidade.
A carta foi recebida pela então presidente Maria Clara Cavalcante Bugarim em 24 de novembro de 2009, entregue pelo Coordenador do nosso grupo Cezar Buzzim. Conheça o teor da CARTA DE UBERLÂNDIA
“No período de dezesseis a vinte de novembro de 2009, na cidade de Uberlândia-MG, reuniram-se professores e profissionais representantes da classe contábil de todos os Estados Brasileiros, objetivando estudar as novas normas contábeis a serem aplicadas ao setor público para, posteriormente, disseminá-las em seus Estados.
Dadas as recentes alterações, com a publicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC T 16, publicadas pelo Conselho Federal de Contabilidade em novembro de 2008 e tornando-se uma etapa para convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, dentre as discussões promovidas, verificou-se a necessidade de reestruturação do ensino de graduação e pós-graduação atentando a essa nova realidade.
Sabe-se que os contabilistas atuam em todos os setores econômicos de nosso país e, conseqüentemente, parcela significativa desses profissionais atua em órgãos e entidades da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, além de autarquias independentes, em funções distintas que exigem conhecimento e prática contábil.
Sendo assim, reconhece-se a necessidade crescente das instituições de ensino superior brasileiras prepararem os futuros contabilistas a exercerem, com ética, conhecimento e capacidade, funções inerentes ao setor público, assim como em outros setores.
Porém, sabe-se que muitos currículos de graduação de Cursos de Ciências Contábeis não oferecem, ou oferecem com carga horária indevida, disciplinas de Orçamento Público e Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Sendo assim, este 1º Grupo de Multiplicadores das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, submete ao Conselho Federal de Contabilidade, as seguintes propostas:
• Que o Conselho Federal de Contabilidade pleiteie junto aos órgãos competentes (Ministério da Educação e outros) a exigência de que os cursos de graduação em Ciências Contábeis, e afins, incluam nos seus currículos disciplinas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e Orçamento Público como disciplinas distintas, com cargas horárias de 60 horas aulas por disciplina;
• Que sejam estabelecidas ementas que estabeleçam temas principais a serem abordados, respeitando legislações, normas, padrões e tendências da Contabilidade Aplicada ao Setor Público;
• Estabeleça Programa de Educação Continuada para qualificação docente.”
Abraços virtuais.
A carta foi recebida pela então presidente Maria Clara Cavalcante Bugarim em 24 de novembro de 2009, entregue pelo Coordenador do nosso grupo Cezar Buzzim. Conheça o teor da CARTA DE UBERLÂNDIA
“No período de dezesseis a vinte de novembro de 2009, na cidade de Uberlândia-MG, reuniram-se professores e profissionais representantes da classe contábil de todos os Estados Brasileiros, objetivando estudar as novas normas contábeis a serem aplicadas ao setor público para, posteriormente, disseminá-las em seus Estados.
Dadas as recentes alterações, com a publicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC T 16, publicadas pelo Conselho Federal de Contabilidade em novembro de 2008 e tornando-se uma etapa para convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, dentre as discussões promovidas, verificou-se a necessidade de reestruturação do ensino de graduação e pós-graduação atentando a essa nova realidade.
Sabe-se que os contabilistas atuam em todos os setores econômicos de nosso país e, conseqüentemente, parcela significativa desses profissionais atua em órgãos e entidades da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, além de autarquias independentes, em funções distintas que exigem conhecimento e prática contábil.
Sendo assim, reconhece-se a necessidade crescente das instituições de ensino superior brasileiras prepararem os futuros contabilistas a exercerem, com ética, conhecimento e capacidade, funções inerentes ao setor público, assim como em outros setores.
Porém, sabe-se que muitos currículos de graduação de Cursos de Ciências Contábeis não oferecem, ou oferecem com carga horária indevida, disciplinas de Orçamento Público e Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Sendo assim, este 1º Grupo de Multiplicadores das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, submete ao Conselho Federal de Contabilidade, as seguintes propostas:
• Que o Conselho Federal de Contabilidade pleiteie junto aos órgãos competentes (Ministério da Educação e outros) a exigência de que os cursos de graduação em Ciências Contábeis, e afins, incluam nos seus currículos disciplinas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e Orçamento Público como disciplinas distintas, com cargas horárias de 60 horas aulas por disciplina;
• Que sejam estabelecidas ementas que estabeleçam temas principais a serem abordados, respeitando legislações, normas, padrões e tendências da Contabilidade Aplicada ao Setor Público;
• Estabeleça Programa de Educação Continuada para qualificação docente.”
Abraços virtuais.
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